| Projeto: |
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PL 800 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-800/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0800-2013 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVEM CONTER O PERCENTUAL DE SÓDIO |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALIMENTOS / AVISO / DOENCA CARDIOVASCULAR / EMBALAGEM / HIPERTENSAO ARTERIAL / INFORMACAO / PERCENTAGEM / PRODUTO INDUSTRIALIZADO / PUBLICIDADE / QUANTIDADE / ROTULO / SAL / SODIO / VALOR NUTRITIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0079-2014
ver documento Econ1639-2014
ver documento Saude1262-2015
ver documento Fins2316-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | CCJ | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 19/02/2014 | | ECON | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 19/12/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 10/08/2015 | | FIN | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |